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Lei do Bem: qual a sua importância para a inovação?

imagem de um homem sentado segurando folhas de papel

Você sabia que todas as empresas que iniciam sua jornada inovadora, contam com inúmeros benefícios fiscais proporcionados pela Lei do Bem?

 

Promulgada em 2005, ela garante que as companhias que começam a investir em um projeto de inovação, consigam recuperar uma boa quantia financeira do valor. Claro, desde que estejam enquadradas dentro de alguns critérios tributários.

 

Seus benefícios, contudo, vão muito além dos incentivos econômicos. Quando conquistada, pode contribuir desde para uma maior geração de emprego, até a ampliação de parcerias do negócio em níveis internacionais.

 

A inovação já se tornou uma pauta latente no país. Contudo, poucos ainda reconhecem sua real importância para o crescimento do negócio. Muito menos, as vantagens que podem adquirir via esta Lei.

 

Por isso, aqui você conhecerá a fundo do que se trata a Lei do Bem, seus critérios de enquadramento para concessão dos benefícios fiscais e o que, de fato, considera como uma inovação no âmbito corporativo.

 

Antes de começarmos, confira os tópicos que serão abordados:

 

 

Boa leitura!

O que é a Lei do Bem?

A Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, foi promulgada visando a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que iniciarem projetos voltados à inovação do seu negócio.

 

Aplicável para qualquer empresa que opere em regime de lucro real, pode ser concedida mediante investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica em todo o território nacional.

 

Seu propósito é, justamente, estimular cada vez mais investimentos privados nestas atividades inovadoras, seja por meio da criação de novos produtos, serviços, funcionalidades, ou processos que gerem melhorias à companhia.

 

Independentemente da política adotada, esse benefício concedido pelo governo federal é uma forte fonte de estímulo à inovação no país. Afinal, muito além do que trazer benefícios para a empresa, os projetos inovadores podem gerar inúmeras vantagens para a sociedade como um todo.

 

Para receber este incentivo, contudo, a Lei do Bem estabelece alguns critérios de enquadramento que devem ser seguidos pelas companhias. São eles:

 

  • Operar em regime no Lucro Real e ter aderido ao Lucro Fiscal no ano de apuração;
  • Estar em regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN);
  • Investir em Pesquisa e Desenvolvimento.

Quais os seus incentivos fiscais?

O principal incentivo fiscal concedido pela Lei do Bem é a redução da base de cálculo do Imposto de Renda, cujo valor é calculado com base no percentual de horas investidas pelos profissionais no projeto de inovação.

 

Mas, além dele, outros benefícios concedidos às empresas que se enquadrarem na Lei são:

 

  • Incentivos em IRPJ e CSLL, com retorno de 20,4% a 34% das despesas operacionais vinculadas às atividades de inovação tecnológica;
  • Redução de 50% do IPI na compra de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico relacionados ao projeto de inovação;
  • Depreciação acelerada integral de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento da inovação;
  • Amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, associados às atividades do projeto;
  • Crédito do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

 

Para que sejam concedidos, contudo, a empresa necessita comprovar a destinação dos custos diretamente relacionados às atividades e manutenção da pesquisa e desenvolvimento do processo de inovação. Inclusive, as despesas destinadas à experimentação e aperfeiçoamento.

 

Nessa análise, podem ser considerados como gastos desde os salários pagos aos envolvidos, os investimentos em investidores, insumos nacionais e muitos outros.

 

Quais projetos são enquadrados pela Lei do Bem?

Fora as pesquisas de desenvolvimento para o projeto de inovação, muitas outras atividades se enquadram na Lei do Bem para fins de concessão dos benefícios fiscais. São eles:

 

  • Cooperação da empresa com universidades, instituições de pesquisa, micro e pequenas companhias ou inventores independentes;
  • Contratação de pesquisadores, patentes, aquisição de novas máquinas, equipamentos, aparelhos e outros instrumentos destinados à inovação;
  • Realização de trabalhos visando a produção de novos materiais, produtos, dispositivos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, aperfeiçoar consideravelmente os que já existem.

 

Quando enquadrados em todas essas categorias, as companhias estão aptas para receber as vantagens fiscais desta lei.

O que é considerado inovação, segundo a Lei do Bem?

Para a Lei do Bem, a inovação pode ser considerada como a criação de um novo produto, desenvolvimento de um novo processo ou, ainda, atribuição de novas funcionalidades ou características a um produto ou serviço já existente.

 

Mas, muito além do que se enquadrar em alguma dessas categorias, a lei é clara ao estabelecer que a ação adotada deve gerar um ganho de qualidade ou produtividade para a empresa. Ou, ainda, contribuir para sua maior competitividade no mercado.

 

Completamente aderente à definição de inovação feita pela própria ISO, essa classificação evidencia um conceito muito confundido no mundo corporativo.

 

Ao contrário do que muitos acreditam, inovar não significa criar algo mirabolante ou extremamente tecnológico. Ideias brilhantes e promissoras podem surgir das fontes mais simples e inusitadas, trazendo ganhos excepcionais para o crescimento e destaque da empresa no mercado.

 

Por isso, é importante não apenas disseminar essa pluralidade de possibilidades de inovação nas companhias, como também beneficiar aquelas que estimulam esse olhar abrangente internamente entre todos os times.

Quais as vantagens da Lei do Bem para a inovação?

As vantagens da Lei do Bem vão muito além do que apenas receber tais incentivos fiscais.

 

Quando enquadradas nos critérios estabelecidos, as empresas possuem uma oportunidade excelente para maximizar seus investimentos nos projetos de inovação e, assim, elevar as chances de conquistarem os resultados desejados e se destacarem frente aos concorrentes.

 

Com esses maiores investimentos, muitos outros benefícios internos serão sentidos. Toda a sustentabilidade do negócio será fortificada, por meio de análises mais robustas das ações que podem favorecer seu crescimento no mercado, máxima contenção de riscos e a consequente ampliação de parcerias comerciais.

 

A melhora nos processos internos será enorme, contribuindo para uma otimização do tempo, redução de custos e, ainda, maior retenção e satisfação dos profissionais. Afinal, todos saberão a importância de sua contribuição para a prosperidade do negócio e tenderão a participar mais ativamente na sugestão de propostas.

 

Por fim, iniciar uma jornada inovadora contribui imensamente para a estruturação de um processo de governança muito mais robusto – e o melhor modelo disponível, hoje, no mundo, é a ISO 56002, uma norma de gestão da inovação.

 

No Brasil, a PALAS é a grande pioneira na ISO de inovação, sendo a única consultoria brasileira a participar do processo de formatação da norma junto ao comitê internacional e, ainda, a única certificada pela ISO 56002. Empresas certificadas são muito mais capazes de analisar as oportunidades de inovação, fazendo melhor uso dos recursos disponibilizados pela Lei do Bem.

 

Neste comprometimento, a orientação de uma consultoria especializada será extremamente vantajosa na identificação e planejamento dos projetos. Assim, a empresa terá uma visão muito mais clara dos caminhos mais promissores de serem percorridos, como também elevará as chances de obter uma significativa restituição dos investimentos feitos graças à essa Lei.

 

Conclusão

Mesmo existindo há anos, poucas companhias conhecem a aplicabilidade da Lei do Bem nos projetos de inovação implementados. Muito menos, os benefícios fiscais e operacionais que podem conquistar neste enquadramento.

 

Seja qual for o porte ou segmento, toda empresa que iniciar seu processo inovador deve buscar compreender se as ações tomadas estão dentro dos pré-requisitos delimitados pela lei para, assim, se tornar aplicável para recolher todas suas vantagens.

 

Afinal, muito além de conquistar enormes incentivos fiscais, todo o desenvolvimento do projeto e a operação do negócio serão imensamente beneficiados. Inclusive, com maior estímulo à cooperação e participação interna na sugestão de ideias promissoras a serem adotadas.

 

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